ITCMD ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO
O QUE É O ITCMD E POR QUE ELE IMPORTA O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — o ITCMD — é um tributo de competência estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos em dois momentos: quando alguém herda um patrimônio após o falecimento de um familiar (causa mortis) e quando […]