TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E SEGURANÇA JURÍDICA:
O QUE AS PRIMEIRAS DECISÕES CONTRA A LEI 15.270/2025 SIGNIFICAM PARA SUA EMPRESA O CENÁRIO QUE CHEGOU COM 2026 O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma instituiu a tributação de dividendos como forma de compensar a ampliação da isenção […]